Os Acordos de Lusaka marcaram o fim da governação de Portugal 43 anos dos Acordos de Lusaka...Celebra-se, hoje, a passagem dos 43 anos do dia da vitória de Moçambique.Foi a 7 de Setembro de 1974 que a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) chegou ao fim das negociações com o Estado Português ao assinarem os conhecidos “Acordos de Lusaka”, onde os colonos reconheceram formalmente o direito dopovo moçambicano à independência.Como consequência, os portugueses acordaram com a Frelimo o princípio da transferência de poderes, sobretudo a soberania que detinha sobre o território moçambicano.No âmbito dos mesmos acordos foi, igualmente, estabelecido que a independência completa de Moçambique seria solenemente proclamada no dia 25 de Junho de 1975, data que coincidiria, propositadamente, com o aniversário da fundação da Frelimo.Para além destes princípios, os Acordos de Lusaka estabeleceram, relativamente ao território de Moçambique, o regime jurídico que vigorou durante o período de transição para a independência (período a iniciar com a assinatura dos acordos e a terminar com a proclamação da independência de Moçambique).Tal regime consistiu, essencialmente, numa bipartição de poderes sobre o território, tendo-se confiado a soberania ao Estado português, representado por um Alto-Comissário, e a administração à Frelimo, a quem foi reconhecida a prerrogativa de designar não só o primeiro-ministro, Joaquim Chissano, como também dois terços dos ministros do Governo de Transição.